Recentemente, a Polícia Militar de Minas Gerais publicou o resultado da etapa médica do Concurso para soldado (CFSd- QPPM/2023). Os exames de saúde foram divididos em duas etapas: Exames Preliminares e Exames Complementares.
Os candidatos apresentaram uma extensa lista de exames médicos conforme previu o edital regulador, mas muitos foram surpreendidos com os mais diversos tipos de eliminação, mesmo que em toda sua vida não tenha tido ciência de qualquer fator que pudesse causar limitações para o exercício do cargo de Soldado.
Conforme divulgado pelo CRS, o candidato terá 02 (dois) dias úteis, 02 e 03 de agosto de 2023, para solicitar a cópia do relatório de inaptidão dos exames preliminares e/ou complementares, pessoalmente no CRS ou por meio do site da PMMG, na opção de “Fale Conosco”.
O relatório de inaptidão será disponibilizado em até 03 (três) dias úteis via e-mail informado na solicitação, portanto, tenha muita atenção no momento de fornecer o seu endereço eletrônico.
Vale ressaltar que o candidato, ou seu advogado, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso administrativo. A contagem do prazo iniciará no dia 09 e findará em 10 de agosto de 2023.
Assim, diante do exíguo prazo para elaboração do Recurso Administrativo, não espere a disponibilização do laudo de inaptidão e já procure um profissional especialista para lhe orientar sobre qual o melhor caminho para recorrer administrativamente, buscando a reversão na inaptidão e sua continuidade no certame.
Sabemos que o CRS é conhecido pelo extremo formalismo nos requisitos de admissibilidade dos Recursos Administrativos, são diversas orientações e exigências que o candidato precisa observar, sob pena de não conhecimento do recurso, ou seja, a banca recursal sequer analisa as razões do recurso interposto.
Regras como preenchimento dos formulários de etiqueta, tipo de envelope, regras de formatação e fonte nas razões recursais, dentre várias outras exigências. E é nesse momento que se mostra essencial a figura do advogado, pois este poderá auxiliá-lo de forma técnica e segura tanto nas vias administrativas por meio de um recurso administrativo técnico e extremamente fundamentado.
Vários candidatos em certames anteriores da PMMG conseguiram por meio do recurso administrativo retornar ao certame e continuar a realizar as demais etapas. Mas como isso é possível?
Infelizmente, nesta etapa do concurso nos deparamos com inúmeras eliminações ilegais e arbitrárias, decorrentes de motivos que não ensejam nenhuma limitação funcional aos candidatos, portanto, não os incapacitam para exercer as funções de Policial Militar.
Por exemplo, tivemos candidatos eliminados em razão de alterações transitórias e atípicas em alguns tipos de exames laboratoriais, candidatos eliminados por erro do próprio laboratório ao não entregar algum exame solicitado, ou não realiza-lo pelos métodos necessários, candidatos eliminados por histórico de cirurgia e até mesmo por doenças já curadas.
São muitos os motivos de eliminações injustos e desarrazoados, e você guerreiro ou guerreira, não pode se conformar com tal situação. A preparação para um concurso público exige tempo, dedicação e dispêndio financeiro, presumindo-se seriedade e compromisso por parte da administração pública na condução de todas as fases do certame.
Porém, é importante destacarmos, que nenhum candidato poderá ser eliminado se a natureza da função do cargo pretendido não estiver diretamente ligado com o fator incapacitante. Ou seja, se o motivo que te eliminou não te impede de exercer a função de Policial Militar ou se decorreu de motivo transitório, o ato é ilegal e poderá ser revisto.
Claramente um advogado especialista que tenha prática e cognição técnica da área e que já está familiarizado com situações como esta, poderá te auxiliar de uma forma infinitamente melhor, pois inclusive já teve decisões favoráveis de candidatos na mesma situação. Falando em especialistas, nós, do Escritório Safe e Araújo, somos pioneiros em demandas desse tipo, e estamos aqui, prontos para lutar do seu lado! Atuantes em todos os Estados da Federação, já ajudamos inúmeros guerreiros e guerreiras que como você estão sujeitos às arbitrariedades da administração pública.
Artigo elaborado por Safe e Araújo Advogados – OAB/MG 8.985 – Advogados especialistas em demandas envolvendo Concursos Públicos em todo Brasil.
