É comum que candidatas mulheres de concursos públicos, mesmo com nota superior ao corte para candidatos do sexo masculino, sejam eliminadas ao ficar fora das vagas. Contudo, diversos tribunais do nosso país estão decidindo, com base no princípio da igualdade de gênero, ou seja, quando o concurso limita as vagas por gênero sem justificativa para tal, não pode haver discrepância entre as notas de candidatas do sexo feminino que estão fora das vagas com notas dos candidatos do sexo masculino que estão dentro do corte. 

A igualdade de gênero é um princípio fundamental da nossa Constituição Federal e deve ser garantido em todas as esferas da sociedade. Desta forma, a nota de corte dos candidatos masculinos não pode ser muito menor que das candidatas mulheres, sob pena de violar a razoabilidade, acarretando grave injustiça contra as mulheres. 

Não é justo que você tenha batalhado, estudado, tido um dispêndio financeiro enorme, além de desgastes de cunho físico, emocional, psicológico, para ser aprovada em todas as etapas de um concurso público e tomar conhecimento de que ficou fora das vagas, ao passo que outros candidatos do sexo masculino, mesmo com nota bem inferior à sua, restaram aprovados no certame. 

O princípio da igualdade veda qualquer discriminação a pessoas que se encontram em situações equivalentes, e se mostra como o princípio maior do direito no âmbito da Administração Pública, como forma de se garantir o respeito aos demais princípios que a norteiam, mormente a impessoalidade e a moralidade, no que tange às formas de seleção de material humano para o serviço público. 

Nas ações judiciais, poderemos realizar um pedido liminar para que, se demonstrado todos os requisitos, seja autorizado a sua nomeação imediata, para que não seja necessário aguardar o término do processo para retornar às fases. 

Não deixe que todo seu esforço seja descartado por conta de mais uma arbitrariedade cometida pela administração pública, não desista de lutar por aquilo que tanto batalhou. 

É inadmissível que você se dedique meses ou até mesmo anos de sua vida à um concurso público, seja aprovada em todas as etapas e não seja convocada em razão de uma limitação injusta de vagas, mesmo havendo candidatos homens convocados com nota muito inferior à sua. O poder judiciário tem sido eficaz em combater tamanhas injustiças praticadas contra as mulheres. 

O escritório Safe e Araújo é especialista em demandas envolvendo concursos públicos, e desenvolveu teses exclusivas e eficazes no que diz respeito a desigualdade de gênero em certames públicos, fazendo valer o seu direito depois de tanto esforço, que merece ser recompensado! 

Não desista dos seus sonhos, são nas batalhas mais difíceis que se revelam os melhores guerreiros. 

CONFIA NA SAFE! 

SAFE E ARAÚJO: SEU SONHO, NOSSA LUTA! 

Ficou com alguma dúvida?